Em resposta a Gilmar Mendes, Luiz Fux diz que empate não beneficia réu em ação penal 4c6vr
Fux decidiu questão de ordem e não vai levar debate ao Plenário (Foto: Fellipe Sampaio/ STF)
Ao contrário do recurso ordinário em tema criminal e do Habeas Corpus, um instituto criado para garantir a liberdade e que, portanto, deve ser julgado da forma mais célere possível, beneficiando-se o réu em caso de empate, na ação penal é preciso priorizar a obtenção do voto de desempate. Com base...
