Como garantir uma aposentadoria segura para MEIs? 2o4o18

Entenda os direitos previdenciários de quem é Microempreendedor Individual, como manter as contribuições e quando complementar 

Embora o Brasil tenha quase 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo o último levantamento feito pelo IBGE, em 2022, muitos não se atentam a um dos pilares mais importantes de suas vidas profissionais: a aposentadoria. De acordo com pesquisa do Banco Central, em parceria com a CNDL e o SPC Brasil, 4 em cada 10 brasileiros item não se preparar para a aposentadoria, e entre os jovens de 18 a 24 anos, esse índice saltou para 75%. Esses números revelam que muitos MEIs ainda não compreendem os benefícios previdenciários a que têm direito nem como podem garantir uma renda mais confortável no futuro.

O que garante o INSS ao MEI

Ao se formalizar como MEI, o profissional a a ter o aos benefícios do INSS, por meio da contribuição mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que corresponde a 5% do salário mínimo. Essa contribuição dá direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.

Para se aposentar, é necessário: 

• ter 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, no caso de mulheres;
• ter, no mínimo, 180 contribuições, o que equivale a 15 anos.

O valor recebido costuma ser de um salário mínimo, já que a alíquota é reduzida. Para benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, exige-se carência mínima de 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes, em que essa exigência é dispensada. Assim, mesmo com uma contribuição menor, o MEI tem o a uma rede básica de proteção social.

No entanto, contribuições regulares de 5% não permitem o à aposentadoria por tempo de contribuição nem à aposentadoria especial sem complementação. Para isso, o microempreendedor deve complementar essa alíquota até os 20% exigidos.

Planejamento antecipado

Planejar a aposentadoria desde cedo é uma das atitudes mais estratégicas que um MEI pode adotar para garantir segurança e tranquilidade no futuro. O primeiro o é entender os diferentes tipos de aposentadoria e manter a regularidade das contribuições. Atrasos ou lacunas nos pagamentos podem comprometer o tempo total de contribuição e reduzir o valor do benefício. 

Outro ponto é a revisão constante do planejamento. Como as regras previdenciárias podem mudar, fazer uma reavaliação a cada dois anos ajuda a adaptar a estratégia às novas exigências legais ou à evolução da renda.

A advogada Mayra Vasconcellos, em entrevista à Tribuna de Petrópolis, destaca que uma preparação antecipada pode mudar o rumo da aposentadoria. “Planejar cedo ajuda a garantir uma aposentadoria tranquila. Evite surpresas desagradáveis, como descobrir no futuro que você não contribuiu o suficiente ou que o valor do benefício será menor do que o esperado.”

Mayra complementa: “com o planejamento adequado, você pode escolher o tipo de aposentadoria mais vantajosa para sua situação específica e maximizar o valor que vai receber ao longo dos anos. Dessa forma, manter as contribuições em dia e revisar o plano são cuidados essenciais para que o planejamento esteja sempre alinhado às exigências legais”.

Outras formas de garantir o futuro

Embora o MEI tenha o aos benefícios da previdência pública ao contribuir mensalmente, o valor da aposentadoria programada costuma ser limitado ao salário mínimo. Para quem busca uma renda mais confortável no futuro, é importante pensar em outros meios.

Por isso, além de entender os direitos garantidos pelo INSS, o microempreendedor 

que deseja ampliar sua segurança financeira pode investir em uma aposentadoria privada, que pode ser usada como complemento à previdência pública. Este tipo de investimento permite maior autonomia na escolha dos valores a serem investidos, no prazo de recebimento e no tipo de benefício desejado, além de oferecer alternativas que se ajustem ao perfil financeiro de cada pessoa.