Anac vai facilitar reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo 4d6n14

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende facilitar o processo de reembolso da tarifa de embarque no caso de desistência de voo. A agência enviou comunicado às empresas aéreas, destacando a obrigatoriedade do reembolso da tarifa de embarque quando o ageiro desistir da viagem.

Segundo a Anac, a tarifa de embarque não pode compor valores cobrados como multa no momento do cancelamento do voo pelo ageiro. “A tarifa de embarque é a única paga pelo ageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pelo operador aeroportuário aos ageiros”, esclareceu a agência.

No caso de reembolso do valor pago pela agem, a empresa pode descontar uma taxa de serviço, se o ageiro desistir da viagem sem que tenha havido mudanças nas condições contratadas.

A partir do momento em que o ageiro solicita à companhia o reembolso da taxa e do valor da agem, a empresa deverá providenciar a restituição em até 30 dias. Se for do interesse do ageiro, a empresa poderá oferecer, em vez do reembolso, créditos em programas de milhagem ou outras vantagens em próximas compras.

A empresa terá de fazer o reembolso de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra do bilhete. A empresa aérea não tem a obrigação de fazer o reembolso caso o ageiro tenha interrompido a viagem no aeroporto de conexão, nos casos em que o voo não é direto.

Se o ageiro tiver dificuldade para reaver o valor pago na tarifa de embarque, poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. O canal de telefone Fale com a Anac, pelo número 163, funciona 24 horas por dia, com atendimento em português, inglês e espanhol.

Também é possível procurar os núcleos regionais de Aviação Civil localizados nos principais aeroportos do país. A Anac analisa cada caso e decide se deve autuar a companhia, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Edição: Armando Cardoso