Casa Civil apresenta ao TCU detalhes sobre execução do novo Acordo de Mariana 35720
Tribunal vai acompanhar aplicação de R$ 132 bilhões destinados à reparação de danos socioambientais causados pelo desastre em Mariana (MG)
RESUMO
- TCU discutiu com a Casa Civil a operacionalização do novo Acordo de Mariana, homologado pelo STF em 2024.
- O novo acordo substitui o termo de 2016 e prevê R$ 132 bilhões para reparação e compensação dos danos do desastre de Mariana.
- Recursos serão destinados a entes públicos e ações diretas, como recuperação ambiental, reassentamento e indenizações.
- O Tribunal acompanhará a execução do acordo para garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na última sexta-feira (23/5), reunião com representantes da Casa Civil da Presidência da República para discutir os termos do novo Acordo de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
O encontro teve como objetivo apresentar o plano de execução e as propostas relacionadas à operacionalização e implementação do acordo, que busca reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Durante a reunião, realizada presencialmente e transmitida on-line, os representantes da Casa Civil detalharam como o Governo Federal está se preparando para implementar as ações previstas no acordo. O TCU terá o papel de acompanhar a operacionalização e execução do novo acordo, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
O novo acordo substitui integralmente o termo firmado em 2016 e foi assinado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, que controlam a Samarco, além de órgãos como Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo, e pelos governos dos dois estados atingidos
A iniciativa prevê a destinação de R$ 132 bilhões em recursos para ações de reparação e compensação. Desse total, R$ 100 bilhões serão reados aos entes públicos – União, estados e municípios – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os outros R$ 32 bilhões serão destinados à recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, com execução direta pela Samarco.
O novo acordo surge como resposta aos problemas enfrentados na execução do termo de 2016, que havia estabelecido obrigações para as empresas envolvidas por meio da Fundação Renova. Diante das dificuldades e críticas sobre a gestão e o cumprimento das ações pactuadas, optou-se por um novo modelo, com maior participação dos entes públicos e maior volume de recursos destinados diretamente às comunidades e ao meio ambiente.
Desastre de Mariana
O desastre ambiental de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, rompeu, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
O evento devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e causou impactos ambientais e sociais em toda a bacia do Rio Doce, atingindo comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. Além de destruir ecossistemas, o desastre resultou na morte de 19 pessoas e deixou milhares de desabrigados, comprometendo o abastecimento de água e a subsistência de diversas comunidades.
